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Política de privacidade

Última atualização: [DATA]

1. Quem é o responsável

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("EmiteFacil"). Encarregado de dados (DPO): [NOME], contato contato@girantech.com.br.

2. Dois papéis diferentes

Dados da sua conta (nome, e-mail, senha, plano, pagamentos): somos controladores. Dados dos seus clientes e das suas notas (CPF/CNPJ, endereços, valores): você é o controlador e nós somos operadores, tratando esses dados apenas para emitir e guardar as notas por sua ordem.

3. Dados que coletamos

Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada apenas em forma de hash), nome da empresa.
Empresas e clientes cadastrados por você: CNPJ/CPF, razão social, endereço, contato.
Certificado digital A1 e sua senha: guardados criptografados (AES-256); nunca exibidos.
Notas emitidas: XML, PDF e registros (logs) de cada tentativa de emissão.
Pagamentos: o cartão é processado pelo Mercado Pago; não armazenamos dados de cartão.
Dados técnicos: IP e registros de acesso, para segurança e prevenção a fraudes.

4. Para que usamos (e base legal)

Prestar o serviço contratado e emitir notas (execução de contrato).
Cobrar a assinatura (execução de contrato).
Cumprir obrigações legais, como guarda de documentos fiscais (obrigação legal).
Segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço (legítimo interesse).

5. Com quem compartilhamos

Sistema Nacional da NFS-e / Receita Federal (para transmitir as notas); Mercado Pago (pagamentos); serviços públicos de consulta de CNPJ e CEP (BrasilAPI, ViaCEP) quando você usa o preenchimento automático; provedor de hospedagem [PROVEDOR]. Não vendemos dados.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta existir. Documentos fiscais podem precisar ser guardados por até 5 anos (legislação tributária). Você pode excluir o certificado a qualquer momento. Após o encerramento, apagamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas obrigações legais.

7. Segurança

Conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, certificados criptografados em repouso, isolamento de dados entre contas, registros de acesso e backups. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Peça pelo e-mail acima.

9. Cookies

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